A moradia é um dos temas em que houve avanços durante os governos do PT. O maior programa habitacional da história do país é o Minha Casa Minha Vida (MCMV), com mais de 4,6 milhões de casas foram construídas para atender famílias de baixa renda, excluídas do mercado.
Poucos dias depois do afastamento da presidenta eleita, o Minha Casa Minha Vida se tornou um dos alvos do governo ilegítimo. Os recursos para o programa foram cortados e quiseram dificultar a linha Entidades do programa, através de portarias enviadas pelo ministro ao Congresso.
Na resistência, junto com os movimentos organizados, apresentei PDCs (Projeto de Decreto Legislativo) para manter as regras e investimentos que os golpistas tentavam anular.

Ao relatar o Projeto de Lei 3440/15, incorporamos a necessidade de tratamento das questões socioambientais (aproveitamento de água, gestão de resíduos, etc.), cultural, lazer e inclusão produtiva para geração de renda nos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida. [[situação: aprovado na CDU, aprovado na CCJ.]]
Apresentei o PL 9240/2017 para tornar obrigatório o provimento de espaço e infraestrutura para projetos de agricultura urbana sustentável na implantação de empreendimentos do Programa Nacional de Habitação Urbana. De forma complementar, apresentei o PL 9026/2017 para, nas políticas nacionais de habitação de interesse social, incluir mecanismos de incentivo à produção local de alimentos.

 

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