Defender direitos humanos não tem nada a ver com “proteger bandido”, como se diz por aí. Isso é uma mentira que contam aqueles que praticam violência e que querem que o povo se cale.
Os Direitos Humanos são uma espécie de acordo mundial de civilidade, para conter a violência entre as pessoas. 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela ONU, em 1948.

O controle de toda a violência deveria ser, efetivamente, do poder público, não com base na vontade de um ou outro agente, mas com base em regras debatidas coletivamente. Para isso servem as constituições e as legislações sobre crimes. 
A Constituição brasileira de 1988 incorpora os direitos universais.
É verdade que estas regras não protegem a todos. No Brasil, por exemplo, mulheres sofrem violência diariamente, e os jovens negros sofrem um verdadeiro genocídio nas periferias das grandes cidades.

Como membro da Comissão de Direitos Humanos, acompanhei de perto casos de assassinatos ou ameaças a lideranças rurais, prestando solidariedade às vítimas da violência no campo e pressionando para que haja investigação e punição dos criminosos.  

Apresentei projeto de lei (PL 6119/2016) para garantir que indígenas envolvidos em infração penal tenham direito a intérprete durante o processo, o que é necessário para que tenham um tratamento equitativo no sistema judicial.

No Brasil, são frequentes os casos de violações de direitos humanos praticadas por agentes do Estado, com rara responsabilização dos que praticam tais crimes. Há inúmeras denúncias de práticas de tortura em delegacias e presídios, de mortes decorrentes de ação policial nas cidades e no campo, assassinatos de indígenas e de defensores de direitos humanos, entre outros. Tais violações não têm sido devidamente apuradas. Além disso, o estado não presta qualquer tipo de assistência às famílias das vítimas.

A polícia brasileira é a que mais mata e a que mais morre no mundo

Por isso, apresentei o PL 6748/2016, que prevê a reparação integral (que envolve compensação econômica, psíquica, social, de saúde, de danos morais), a fim de amenizar os danos familiares.

Em ocorrências de frio intenso, o sofrimento da população em situação de rua fica mais evidente, mas ele é constante para milhares de pessoas em todo o país. 
O movimento da população em situação de rua demanda moradia, saúde, educação. Ao mesmo tempo, é preciso lidar com histórias individuais muito diversas. É preciso mudar a lógica com que a sociedade e o Estado tratam estas pessoas, e criar condições para que seus caminhos de inserção social e profissional sejam viabilizados.
Por isso, protocolei na Câmara dos Deputados o PL 5740/2016 que Estabelece Direitos e Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. É uma proposta que visa dar status de lei ao marco normativo dedicado ao tema e, ao mesmo tempo, aprimorá-lo em consonância com as demandas desta população. 
Também apresentei um projeto de lei para instituir o Dia da Luta da População em Situação de Rua, a fim de dar visibilidade e sensibilizar a população em geral (PL 6544/2016).
Outra proposta de minha autoria é o PL 6294/2016, para permitir que pessoas em situação de rua tenham acesso ao seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Sempre acreditei que uma nação só se torna mais justa e mais sustentável se contar com uma sociedade civil organizada, ativa e participante.
Trabalhei para a aprovação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que traz mais transparência e tranquilidade às parcerias com o estado, tanto para a administração pública quanto para as organizações. 
Sou presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil, que reúne deputados e senadores com o compromisso de favorecer cada vez mais a participação democrática da sociedade na gestão do estado.
Protocolamos um projeto de lei (PL 5917/2016) para garantir os movimentos sociais não sejam classificados como organizações criminosas. Isso se faz necessário porque muitos operadores do Direito, tem aplicado suas posições ideológicas e distorcido a lei para criminalizar movimentos sociais. 

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